Termos e Condições
Estes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e Cookies, publicada neste Website.
A Empresa
A Carvalho & Meirinhos LDA foi criada e registada no Porto – Portugal, sob o nº 513971262.
Carvalho & Meirinhos LDA (“nós”, ou “nosso”) opera esta plataforma que permite aos usuários:
“Proprietários”: aceder a toda a atividade relativa às suas propriedades, geridas pelos nossos serviços de alojamento local (AL), através de uma conta (a “Conta do Proprietário”) no nosso website Saferent.pt (o “Website”).
“Hóspedes”: ver e reservar os apartamentos anunciados no nosso Website, por um período de curta e/ou média duração.
Operamos ambos os serviços sob a marca “Saferent”, detida pela Carvalho & Meirinhos LDA.
Termos e Condições dos Proprietários
1. Relação entre as Partes
Este documento e quaisquer documentos mencionados nele (coletivamente, “Termos do Serviço) definem os termos do usuário (o “Proprietário”) que está a arrendar a sua Propriedade (refere-se ao imóvel que irá beneficiar dos serviços de gestão de AL da Saferent) quando acede à nossa plataforma. Para evitar dúvidas, estes Termos do Serviço referem-se apenas à nossa relação com os Proprietários quando acedem à nossa plataforma online – não afetam, entram em conflito ou substituem qualquer outro tipo de acordo com os Proprietários relativamente à prestação dos serviços de gestão de AL da Saferent nas suas propriedades. É importante que leia e entenda os Termos do Serviço antes de utilizar a sua Conta do Proprietário (o “Serviço”) que lhe concede acesso a todas as informações sobre a atividade relacionada com a sua Propriedade. Caso tenha alguma dúvida ou questão, por favor entre em contacto connosco para: info@saferent.pt. O Proprietário garante que obteve todas as aprovações necessárias pela Saferent para aceder ao Serviço. Cada uma das partes reconhece que os serviços prestados sob estes Termos e Condições são de natureza profissional e não são considerados uma prestação de serviços para consumo pessoal comum. Ao usar e aceder ao Serviço, o Proprietário concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde com estes Termos do Serviço, não aceda ou utilize o Serviço. Podemos alterar estes Termos do Serviço a qualquer momento, através da publicação destas alterações no Website. Todas as alterações entram automaticamente em vigor após a sua publicação.
2. Utilização do Serviço
Cada Proprietário registado utiliza credenciais de login para aceder ao Serviço. Todas as ações realizadas sob as credenciais de login do Proprietário são consideradas da inteira responsabilidade do Proprietário. Quando um novo Proprietário regista uma Conta de Proprietário, no nosso Website, aceita os Termos e Condições aqui pulicados Os Termos e Condições aqui publicados entram em vigor imediatamente após o registo.
3. Direito de usar o Serviço
O acesso ao Serviço é concedido pela Saferent a cada um dos Proprietários sem qualquer custo. Os materiais e conteúdo que compõem o Serviço pertencem à Saferent e a terceiros contratados pela Saferent, e concedemos-lhe permissão para usar esses materiais e conteúdos com o único objetivo de usar o Serviço, de acordo com estes Termos do Serviço. Além do permitido nestes Termos do Serviço, não têm o direito de usar os nomes, marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e outros nomes da marca “Saferent” ou “Carvalho & Meirinhos”.
A menos que permitido por estes Termos do Serviço, e conforme permitido pela funcionalidade do Serviço, concorda em não:
Copiar qualquer parte do nosso Serviço;
Vender ou disponibilizar qualquer parte do nosso Serviço a qualquer outra pessoa;
Efetuar qualquer alteração ao nosso Serviço;
Procurar aceder ao Código do nosso Serviço, não publicado expressamente para uso geral.
Concorda que não tem direito sob qualquer parte do Serviço para além do uso correto do Serviço de acordo com estes Termos do Serviço.
4. Regras de Uso Aceitável
Para além, dos outros requisitos destes Termos do Serviço, esta secção descreve regras específicas que se aplicam ao seu uso do Serviço (as “Regras de Uso Aceitável). Quando utiliza o Serviço, não deve:
Contornar ou desativar qualquer recurso que possa interferir com funcionalidades de segurança do Serviço, que impedem ou restringem o uso ou cópia do conteúdo acessível através do Serviço;
Fornecer qualquer informação falsa ou permitir que outras pessoas usem o Serviço em seu nome;
Personificar qualquer pessoa, deturpar a sua identidade ou afiliação com qualquer pessoa, ou dar a impressão de que outros estão vinculados a nós, se esse não for o caso;
Utilizar o serviço para além do propósito estabelecido nestes Termos de Serviço;
Utilizar o Serviço se suspendermos o seu acesso, ou de outra forma o proibirmos de o usar;
Modificar, interferir, intercetar, interromper ou piratear o Serviço, ou recolher quaisquer dados do Serviço que não estejam de acordo com os Termos do Serviço;
Usar indevidamente o Serviço introduzindo consistentemente vírus informáticos ou outro material que poderá afetar o Serviço;
Usar qualquer sistema automatizado, incluindo, mas não limitados a: robôs”, “spiders”, ou “offline readers” para aceder ao Serviço de uma forma que envie mais mensagens ao Serviço do que um ser humano pode razoavelmente produzir no mesmo período de tempo.
O não cumprimento das Regras de Uso Aceitável constituiu uma violação grave dos Termos do Serviço e pode resultar na execução de todas ou algumas das seguintes ações (com ou sem aviso prévio):
Cancelamento imediato, temporário ou permanente do direito de utilizar o Serviço;
Emissão de uma advertência;
Ação legal contra si, implicando procedimentos para reembolso de todos os custos (incluindo, mas não limitados a: custos legais e administrativos razoáveis) resultantes da violação;
Divulgação às autoridades policiais do ocorrido, conforme julgarmos razoavelmente necessário.
5. Cessação da Relação entre as Partes
Se a qualquer momento considerar que não concorda com os Termos do Serviço ou quaisquer alterações realizadas aos Termos do Serviço, deve imediatamente parar de utilizar o Serviço. Reservamo-nos o direito a terminar de imediato o uso do Serviço se violar as Regras de Uso Aceitável ou quaisquer outras regras importantes dos Termos do Serviço. Podemos também retirar-lhe o acesso ao Serviço, desde que seja notificado com razoável antecedência desta intenção, para que tenha um período de tempo razoável para fazer o download dos seus conteúdos de usuário. Se uma das partes encerrar a utilização do Serviço, poderemos excluir ou modificar qualquer informação que detemos sobre o Proprietário. Poderá também perder qualquer direito que tenha para utilizar ou aceder ao conteúdo do Serviço. Não ofereceremos qualquer compensação pelas suas perdas. A rescisão do direito de utilizar o Serviço não deverá afetar ou excluir nenhuma das suas obrigações de pagar quaisquer quantias devidas à Saferent, conforme acordado no contrato legal entre o Proprietário e a Saferent.
6. Responsabilidade
Comprometemo-nos a realizar todos os esforços possíveis para garantir que o Serviço esteja razoavelmente disponível durante o horário comercial. Devido à natureza da Internet e tecnologia, o Serviço é oferecido “conforme disponível” e “como está”. O que significa que não podemos garantir que o uso do Serviço não sofra interrupções, atrasos ou erros, e não assumimos nenhum compromisso relacionado com o desempenho ou disponibilidade do Serviço nestes Termos do Serviço, e na medida em que somos capazes de fazê-lo, excluímos quaisquer compromissos que possam estar implícitos por lei.
7. Alterações ao Serviço
Estamos constantemente a atualizar e a melhorar o Serviço para lhe oferecer funcionalidades e serviços inovadores. Estas atualizações e melhorias são, também, efetuadas para refletir mudanças na tecnologia, preferências, comportamentos e de um modo geral a forma como as pessoas usam a Internet e o nosso Serviço. Como consequência, em algumas circunstâncias, será necessário atualizar, redefinir, ou interromper o Serviço ou alguma funcionalidade do Serviço. Estas alterações ao Serviço poderão afetar as suas atividades anteriores no Serviço e as funcionalidades que utiliza (“Elementos do Serviço”). Qualquer alteração ao Serviço poderá envolver a eliminação ou redefinição dos Elementos do Serviço. Quando utiliza o Serviço, concorda que uma característica fundamental do nosso Serviço são as alterações ao Serviço que ocorrerão ao longo do tempo e que esta é uma base importante sob a qual lhe concedemos o acesso ao Serviço. Uma vez efetuadas alterações ao Serviço, o uso contínuo do Serviço prova que aceita qualquer alteração efetuada. Caso contrário, tem total liberdade para encerrar a sua atividade no Serviço.
Tentaremos, sempre que que seja possível e razoável, entrar em contacto consigo para informá-lo sobre qualquer alteração significativa no Serviço.
8. Alterações aos Termos do Serviço
Poderemos rever estes Termos do Serviço periodicamente, mas a versão mais atual estará sempre publicada no nosso Website. As alterações ocorrerão geralmente devido à inclusão de novas funcionalidades no Serviço, alterações na lei ou quando necessário esclarecermos a nossa posição sobre algum tópico. Tentaremos, sempre que que seja possível e razoável, entrar em contacto consigo para informá-lo sobre qualquer alteração significativa nos documentos referidos nos Termos do Serviço. Podemos contactá-lo através do Serviço (por exemplo, solicitando que aceite as alterações efetuadas antes de continuar a utilizar o Serviço) ou através de outros meios, por exemplo: email. Algumas circunstâncias requerem que as alterações sejam realizadas de imediato, nestes casos não o notificaremos previamente. A versão mais recente dos Termos do Serviço entra em vigor, e substitui por completo qualquer versão anterior, assim que publicada neste Website.
9. Divisibilidade
Se qualquer disposição dos Termos do Serviço for considerada ilegal ou inexequível, isto não afetará a plena continuação e efeito das restantes disposições.
10.Direitos de terceiros
Uma pessoa que não é parte dos Termos do Serviço não pode impor nenhum dos Termos do Serviço.
11. Lei
A lei portuguesa será aplicada a todos os litígios e à interpretação destes Termos do Serviço. Os tribunais portugueses terão jurisdição não exclusiva sobre a disputa decorrente ou relacionada com o uso do Serviço.
12. Contacto, feedback e reclamações
Se precisar de nos contactar em relação a estes Termos do Serviço, envie-nos um email para: info@saferent.pt.